Nova medida de apoio à contratação | Medida CONTRATO-EMPREGO

Nova Medida Contrato-Emprego
Esta medida vem, de certa forma, substituir a medida anterior Estímulo-Emprego que foi suspensa em Julho de 2016.

Trata-se de um apoio financeiro aos empregadores que celebrem contratos de trabalho sem termo ou a termo certo, por prazo igual ou superior a 12 meses, com desempregados inscritos no IEFP, com a obrigação de proporcionarem formação profissional aos trabalhadores contratados. (Necessário verificar especificações).
Promotores: empresário em nome individual ou pessoa coletiva, de natureza jurídica privada, com ou sem fins lucrativos, com regime de contabilidade organizada.
Destinatários: Desempregados inscritos no IEFP à pelo menos 6 meses (no geral), ou situações específicas.

Apoio Financeiro:
– 9 vezes o valor do IAS, no caso de contratos de trabalho sem termo
– 3 vezes o valor do IAS, no caso de contratos de trabalho a termo certo 12 meses
Existe possibilidade de majoração (consultar condições específicas).

Possibilidade de Prémio de Conversão, de contrato de trabalho a termo certo em contrato de trabalho sem termo.

A medida tem um regime de candidatura fechada, sendo os respetivos períodos de abertura e encerramento, a realizar anualmente, definidos por deliberação do Conselho Diretivo do IEFP, IP e divulgados no sítio eletrónico, www.iefp.pt. Para além destes períodos de candidatura definidos anualmente, o Conselho Diretivo pode deliberar a abertura de períodos extraordinários.
Esta informação não dispensa a consulta da legislação aplicável em vigor.

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